Direitos de pessoas migrantes e refugiadas

Em parceria com a Secretaria Executiva de Políticas de Promoção a Igualdade Racial – SEPPIR da Prefeitura de Osasco e a partir de diálogo com a Agência da ONU para Refugiados – ACNUR, estudantes vinculados/as à ClínicaDH elaboraram cartilhas de direitos de pessoas migrantes e refugiadas, sobre os temas “acesso à educação” e “acesso à saúde”, como foco na região de Osasco. Parte desse trabalho foi desenvolvido por grupos de estudantes na unidade curricular extensionista “Clínica de Prática Jurídica”, do Curso de Direito da Unifesp.

A proposta foi, além de expor quais são os direitos das pessoas migrantes e refugiadas no que que diz respeito ao acesso a políticas de educação e saúde, trazer informações práticas a respeito de como funcionam os sistemas de educação e de saúde no Brasil, como acessá-los e onde ficam as instituições de ensino e as unidades de saúde em Osasco.

O trabalho envolveu pesquisa, reuniões com a SEPPIR e o ACNUR, e debate das primeiras versões das cartilhas com grupo de trabalho de direitos humanos da Prefeitura de Osasco e com grupo de pessoas migrantes e refugiadas, aprimoramento e revisão. As cartilhas foram traduzidas para o inglês, o espanhol e o francês, de maneira que estão disponíveis nessas três línguas, além da versão original em português.

No âmbito da parceria com a SEPPIR e o ACNUR, foram também organizados, em junho de 2022 e em abril de 2023, mutirões para atendimento a pessoas migrantes e refugiadas em Osasco, do qual participaram dezenas de estudantes da Unifesp.

Cartilhas de acesso à políticas de educação:

Cartilhas de acesso à políticas de saúde: