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Em parceria com a Secretaria Executiva de Políticas de Promoção a Igualdade Racial – SEPPIR da Prefeitura de Osasco e a partir de diálogo com a Agência da ONU para Refugiados – ACNUR, estudantes vinculados/as à ClínicaDH elaboraram cartilhas de direitos de pessoas migrantes e refugiadas, sobre os temas “acesso à educação” e “acesso à saúde”, como foco na região de Osasco. Parte desse trabalho foi desenvolvido por grupos de estudantes na unidade curricular extensionista “Clínica de Prática Jurídica”, do Curso de Direito da Unifesp.

A proposta foi, além de expor quais são os direitos das pessoas migrantes e refugiadas no que que diz respeito ao acesso a políticas de educação e saúde, trazer informações práticas a respeito de como funcionam os sistemas de educação e de saúde no Brasil, como acessá-los e onde ficam as instituições de ensino e as unidades de saúde em Osasco.

O trabalho envolveu pesquisa, reuniões com a SEPPIR e o ACNUR, e debate das primeiras versões das cartilhas com grupo de trabalho de direitos humanos da Prefeitura de Osasco e com grupo de pessoas migrantes e refugiadas, aprimoramento e revisão. As cartilhas foram traduzidas para o inglês, o espanhol e o francês, de maneira que estão disponíveis nessas três línguas, além da versão original em português.

No âmbito da parceria com a SEPPIR e o ACNUR, foram também organizados, em junho de 2022 e em abril de 2023, mutirões para atendimento a pessoas migrantes e refugiadas em Osasco, do qual participaram dezenas de estudantes da Unifesp.

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, em parceria com a Comissão Arns, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Acesso à Justiça e Meios de Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas ingressou com pedido de amicus curiae nos autos do Recurso Especial n. 2054390/SP, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que são recorrentes Angela Maria Mendes de Almeida e Regina Meria Merlino do Almeida, familiares de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em decorrência de tortura sob o comando do coronel do Exército e chefe do DOI-CODI Carlos Alberto Brilhante Ustra em 1971. 

Nessa ação judicial, as familiares de Merlino buscam o reconhecimento da responsabilidade de Ustra e reparação. O STJ, ao analisar processos contra o Estado, firmou e sumulou o entendimento de que as ações civis de reparação por violações graves de direitos humanos são imprescritíveis, ou seja, não há prazo limite para o seu ajuizamento. Além disso, no caso da ação declaratória movida pela família Almeida Teles, o STJ confirmou decisão que reconheceu a responsabilidade de Ustra por tortura. No entanto, no processo da família Merlino, em 29 de novembro de 2023, decisão por maioria da Quarta Turma desse tribunal decidiu contrariamente à demanda. Em face dessa decisão, os advogados da família opuseram embargos de declaração, em que apontam falhas no julgamento e pedem sua modificação.

O pedido das entidades de direitos humanos e grupos das universidades traz resultados de estudos para contribuir com a análise do tribunal no julgamento desses embargos de declaração. Esses estudos estão concentrados em três pontos, que demonstram os problemas na decisão que favoreceu a família de Brilhante Ustra.

Em primeiro lugar, a manifestação de amicus curiae expõe que as ações de reparação por violações graves de direitos humanos são imprescritíveis, de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, conforme levantamento de documentos internacionais e, especificamente, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria. O próprio STJ, como já mencionado, tem súmula reconhecendo a imprescritibilidade, e não há justificativa para se deixar de aplicar o mesmo entendimento nos casos de ações movidas contra os agentes da repressão.

Leia aqui a íntegra da manifestação de amicus curiae.

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (CDH/Unifesp) abre chamada para estudantes  e servidores/as da Unifesp que queiram participar voluntariamente do projeto.

A CDH/Unifesp é um projeto de extensão dos cursos de Direito e de Relações Internacionais da Unifesp que tem como objetivo trabalhar na construção e realização de ações, envolvendo um grupo multidisciplinar de estudantes e docentes da Unifesp e parcerias externas, para colaborar com grupos da sociedade civil na busca de acesso e realização dos direitos humanos. 

É necessário que as pessoas que ingressem no projeto tenham disponibilidade para participar de suas reuniões regulares, que acontecem virtualmente às segundas entre 18h00 e 20h00, seguindo calendário previamente definido.

Pessoas Interessadas em ingressar no projeto devem se inscrever até 30 de abril de 2023 via Google Forms. Deverá ser anexada ao formulário uma carta de apresentação pessoal e motivação do interesse no projeto, de uma página.

As pessoas inscritas serão convidadas por e-mail para uma reunião virtual, que se realizará no dia 08 de maio de 2023 às 18h00. Nessa reunião o projeto será apresentado, serão solucionadas dúvidas, e as pessoas inscritas poderão confirmar o interesse em participar. 

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, juntamente com a Clínica de Acesso à Justiça da Direito FGV, o Centro de Assistência Jurídica Saracura - CAJU, o Núcleo de Gênero e Direito da Direito FGV e o Observatório da Violência Racial do CAAF/Unifesp elaboraram uma manifestação de Amicus Curiae sobre o Caso Castelinho, que será julgado pela Corte Interamericana.  

O Caso trata do assassinato de 12 homens, na data de 05 de março de 2002, que estavam em um ônibus e em outros veículos na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, também conhecida como Castelinho, em uma operação policial que foi justificada com a alegação de que as vítimas supostamente se dirigiam para praticar um roubo a um avião pagador em Sorocaba. 

A nossa manifestação de amicus curiae tem por foco o tema da responsabilidade civil do Estado e da reparação. A partir da análise da Jurisprudência da Corte Interamericana e dos processos de indenização do Caso Castelinho, chegamos à conclusão de que as respostas do Estado brasileiro no campo da reparação pelas execuções extrajudiciais do Caso Castelinho violam disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Verificamos também que essas mesmas violações identificadas nesses processos aparecem em uma análise mais abrangente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre indenização em casos de violência policial, e que não aconteceu o devido enfrentamento das questões raciais e de gênero envolvidas.   

Dentre as nossas conclusões, destaca-se a violação dos artigos 8° e 25, combinados com o artigo 1.1 da CADH uma vez que a reparação dos/as familiares pelas execuções fica dependente da propositura de ações individuais de indenização, nas quais no máximo se consegue uma indenização, mas não reparação integral conforme os parâmetros interamericanos. Nesses processos, as questões de direitos humanos são tratadas como se fossem de interesse particular. Quando uma mesma violação teve várias vítimas, os processos correm separadamente, o que leva a decisões divergentes e até contraditórias. Essas ações são julgadas em varas da Fazenda Pública que não possuem especialização em casos de direitos humanos e o Estado tem várias prerrogativas nos processos. 

O documento aponta ainda que falhas na investigação criminal do caso prejudicaram a obtenção de reparação apropriada na área civil. Ao contrário de contribuir para a realização do direito à verdade, os processos frequentemente estigmatizam as vítimas e produzem revitimização.

Além disso, o Judiciário impõe excessiva exigência de provas para danos materiais, o que implica em uma definição de compensação para pouquíssimos casos. Quanto aos danos imateriais, observou-se que a sua determinação muitas vezes depende da comprovação de sofrimento além de os valores usados pelo TJSP estarem cada vez menores. Ademais, ainda que haja sentenças definitivas de procedência, as famílias encontram dificuldades para efetivamente obterem a indenização.

Destaca-se também a falta de menção a parâmetros internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais. Os processos também violam a proibição de tratamento discriminatório visto que o Judiciário brasileiro ignora marcadores de raça e gênero ao examinar as ações judiciais de indenização.

Do mesmo modo, a manifestação aponta que há violação do artigo 5° da CADH, o qual diz respeito à integridade pessoal dos familiares das vítimas, devido ao caráter extremamente violento das excecuções (700 tiros contra os veículos em que as vítimas se encontravam) e às diversas falhas presentes na investigação e nos processos movidos por familiares para obterem reparação. 

Por fim, o documento destaca quais foram as omissões e falhas do Estado brasileiro no que diz respeito à reparação integral devida pelas execuções extrajudiciais praticadas por seus agentes de segurança pública.

Dessa maneira a manifestação de Amicus Curiae busca apresentar dados e análises que possam contribuir com a sentença da Corte Interamericana, na esperança de que finalmente haja garantia dos direitos à verdade, à justiça e à reparação no Caso Castelinho.

Leia aqui a íntegra da manifestação de amicus curiae.

Na semana do aniversário da Chacina de Osasco e Barueri e no dia do aniversário do evento que ficou conhecido como “pré-chacina”, em 08 de agosto de 2022, acontecerá uma mesa de debate sobre o ocorrido e a luta pela responsabilização do Estado.

Estarão presentes na mesa: Zilda Maria de Paula, representante da Associação 13 de agosto e mãe de uma das vítimas da chacina; Carla Osmo, docente do curso de Direito da UNIFESP e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos; Cecília Asperti, docente do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas de  São Paulo; Fernanda Matsuda, docente do curso de Direito da UNIFESP; Helena Mabiel, representante do Centro de Assistência Jurídica Saracura (“CAJU”) da Fundação Getúlio Vargas; e Lia Cintra, docente do curso de Direito da UNIFESP. 

A mediação será feita por Fabiola Fanti, representante do LASinTec UNIFESP.

A transmissão do evento ocorrerá pelo Canal do Youtube das Mães de Osasco e Barueri, neste link.

O Congresso Acadêmico da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tem como objetivo principal integrar os programas acadêmicos existentes nas Pró-reitorias de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa e Extensão e Cultura e apresentar à toda à comunidade acadêmica o trabalho sendo realizado nos diferentes campi em todas as áreas do conhecimento. A Edição de 2022 ocorreu entre os dias 27 de junho 01 de julho e teve como tema: Universidade, Conhecimento e Democracia.

A Clínica de Direitos Humanos, representada pela coordenadora Carla Osmo e pelas discentes Gabriela Chen, Luiza Maria e Mizpá Barros, participou da mesa “Interfaces sobre o Brasil e o Mundo”. Link para o vídeo do trabalho.

Para mais informações, acesse o site do evento. 

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (CDH/Unifesp) abre chamada para estudantes da Unifesp que queiram participar voluntariamente do projeto.

A CDH/Unifesp é um projeto de extensão dos cursos de Direito e de Relações Internacionais da Unifesp que tem como objetivo trabalhar na construção e realização de ações, envolvendo um grupo multidisciplinar de estudantes e docentes da Unifesp e parcerias externas, para colaborar com grupos da sociedade civil na busca de acesso e realização dos direitos humanos. 

É necessário que as pessoas que ingressem no projeto tenham disponibilidade para participar de suas reuniões regulares, que acontecem virtualmente segundas e/ou quintas-feiras entre 18h00 e 20h00, seguindo calendário previamente definido.

Pessoas interessadas em ingressar no projeto devem se inscrever até 19 de junho de 2022 via Google Forms. Deverá ser anexada ao formulário uma carta de apresentação pessoal e motivação do interesse no projeto, de uma página.

As pessoas inscritas serão convidadas por e-mail para uma reunião virtual, que se realizará no dia 30 de junho de 2022 às 18h00. Nessa reunião o projeto será apresentado, serão solucionadas dúvidas, e as pessoas inscritas poderão confirmar o interesse em participar.

O Centro de Assistência Jurídica Saracura (“CAJU”) da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) e a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de São Paulo (CDH/Unifesp) apresentaram pedido de ingresso como amicus curiae em processo sobre a responsabilidade civil do Estado pela Chacina de Osasco e Barueri, ocorrida no dia 13 de agosto de 2015, e às execuções que a antecederam (que ficaram conhecidas como “pré-chacina”), ocorridas em 8 de agosto de 2015. O pedido foi feito na ação de Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luiz de Paula, um rapaz negro que foi morto na chacina, quando tinha 34 anos.

Foi a maior chacina da história do estado de São Paulo, que se deu em região que está entre aquelas com maiores índices de letalidade policial, não apenas no estado de São Paulo, mas também no país. No dia 13 de agosto de 2015, conforme o inquérito policial, foram 27 vítimas de crime contra a vida, 19 assassinadas e 8 sobreviventes. O grupo de extermínio que executou a chacina era integrado por agentes de segurança pública, inclusive policiais militares do estado de São Paulo, que também atuavam como parte de um grupo paramilitar na oferta de serviço de segurança privada e na prática de crimes na região.

Até o momento foram encontrados dez processos movidos por familiares das vítimas contra o Estado. Desses dez processos, oito dizem respeito à chacina no dia 13 de agosto de 2015 e dois à pré-chacina, ocorrida em 8 de agosto de 2015. Sete dos dez processos têm a mãe da vítima entre os/as autoras/es da ação e têm no seu objeto o pedido de reparação por danos morais pelo assassinato de seus filhos. A maior parte das vítimas e seus familiares são pessoas marcadas pela cor e/ou pela pobreza, moradoras de bairros periféricos, e enfrentam dificuldades para a preservação do sustento de suas famílias, agravadas pela violência extrema que sofreram.

Amicus curiae (no singular; amici curiae no plural, já que são duas entidades pleiteando ingresso), significa amigo da corte em latim. Trata-se de uma modalidade de intervenção no processo civil, por pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, voltada a contribuir com o fornecimento de informações que permitam uma melhor tomada de decisão em casos com repercussão social. Está regulada no art. 138 do Código de Processo Civil. O tema debatido no processo em questão - violência policial e indenização pleiteada por familiares - ostenta repercussão social e está presente em ao menos uma dezena de processos relacionados a um mesmo contexto - Chacina de Osasco e Barueri e pré-chacina. Trata-se de caso de relevância nacional e mesmo internacional, como se extrai, por exemplo, da atenção a ele conferida em documentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Leia aqui a íntegra da manifestação de amicus curiae.

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp abre chamada para estudantes interessadas/os em participar do Mutirão de Atendimento a Pessoas Migrantes e Refugiadas, a ser realizado em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate ao Racismo da Prefeitura de Osasco e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Ocorrerão também, como atividades preparatórias, oficinas de formação sobre direitos das pessoas migrantes e em situação de refúgio e sobre procedimentos de regularização da respectiva documentação.

Atividades:

6 de junho de 2022, das 17h00 às 18h30 – Formação com o Professor João Amorim (virtual)

9 de junho de 2022, das 17h00 às 19h00 – Formação com a ACNUR (virtual)

23 de junho de 2022, das 17h00 às 19h00 – Formação com a ACNUR (virtual)

25 de junho de 2022, das 10h00 às 16h00 – Participação no Mutirão (presencial)

A participação será certificada como atividade de extensão. 

As inscrições devem ser feitas até 02 de junho de 2022 via Google Forms.

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (Campus Osasco) – CDH/Unifesp torna pública a relação final de candidatos(as) classificados(as) para a bolsa de apoio ao projeto. 

Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deverão ser enviados para o endereço eletrônico clinicadh.unifesp@gmail.com, em até 01 (um) dia útil, a partir da data de divulgação do resultado (11/05/2022).

Para conferir o resultado e a lista de espera da bolsa, clique aqui.

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (Campus Osasco) – CDH/Unifesp torna pública a abertura de seleção de bolsista, conforme condições e prazos estipulados no edital. 

O pedido de inscrição deverá ser enviado para o endereço de e-mail clinicadh.unifesp@gmail.com, no qual devem constar os dados para contato (endereço, telefone e e-mail ativo) e deve ser anexada uma carta de apresentação pessoal e motivação do interesse na vaga, de uma página. 

Inscrições até 08 de maio de 2022 às 23h59, horário de Brasília/DF.

Para mais informações, clique aqui.

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promoveram nos dias 09 e 10 de setembro, das 10h às 12h, a oficina on-line Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas e o evento foi transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube.

A oficina integra o projeto Decisões Judiciais Feministas, que acompanha experiências de outros países na coordenação de esforços colaborativos entre acadêmicas feministas e profissionais do campo jurídico para o exercício de reescrita de decisões judiciais a partir de uma perspectiva feminista. O objetivo é avaliar como o raciocínio jurídico feminista pode transformar decisões judiciais ou torná-las mais sensíveis aos interesses, necessidades e perspectivas de mulheres e de outros grupos marginalizados. 

Para mais informações, clique aqui.

A 5ª edição do evento aconteceu nos dias 08, 09 e 10 de setembro e reuniu pesquisadores e pesquisadoras em direitos humanos para analisa as práticas pedagógicas em metodologias de clínicas jurídicas no país. No dia 08, às 19h20, ocorreu o painel intitulado "Desafios à atuação e metodologias clínicas em tempos de pandemia", que contou com Carla Teixeira (UNICAP) como Presidente da Mesa e com a participação de James Cavallaro (University Network for Human Rights), Loussia Felix (UnB), Fernanda Lapa (Univille) e Carla Osmo (Unifesp).

Clique aqui para conferir mais detalhes.

Ato por memória e verdade das pessoas executadas na Chacina de Osasco e Barueri.

Chamado para a manifestação no dia 14 de agosto às 17h, no Calçadão de Osasco em frente à estação do Trem da CPTM.

Entre os dias 8 e 13 de agosto de 2015 aconteceu a maior chacina do Estado de São Paulo. Uma série de ataques produziu 19 execuções no bairro Jardim Munhoz Junior, na divisa entre as cidades de Osasco e Barueri. 

No dia 13 de agosto às 19h ocorreu uma live das Maẽs de Osasco e Barueri do Youtube.

Clique aqui para acompanhar.

O congresso acadêmico da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tem como objetivo principal integrar os programas acadêmicos existentes nas Pró-reitorias de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa e Extensão e Cultura e apresentar à toda à comunidade acadêmica o trabalho sendo realizado nos diferentes campi em todas as áreas do conhecimento. A Edição do Congresso Acadêmico 2021 ocorreu entre os dias 21 e 25 de junho e tem como tema: Universidade em Defesa da Vida.

A Clínica de Direitos Humanos contou com duas apresentações:

• "Clínica de Direitos Humanos: balanço do primeiro ano de atividades", apresentação da professora coordenadora Fabiola Fanti. Link para o vídeo do trabalho.

• "Clínica de Direitos Humanos", apresentação da bolsista e integrante Gabriela Yin Chen sobre os trabalhos da CDH Unifesp. Link para o vídeo do trabalho.

Para mais informações, acesse o site do evento.

A Clínica de Direitos Humanos fez parte da série de encontros organizada pelo curso de Relações Internacionais para apresentar aos discentes as linhas de pesquisa e projetos de extensão em que seus professores estão inseridos e/ou coordenam.

O participação da CDH Unifesp foi no dia 30 de junho às 17h30. 

Para acompanhar o evento, clique aqui.

A mesa de debates, organizada pelo Curso de Direito da Unifesp, ocorreu no dia 21 de maio, às 16h, e fez parte de um conjunto de atividades do Movimento Mães de Maio por ocasião dos 15 anos dos Crimes de Maio. Participaram como convidadas Débora Maria da Silva (Movimento Mães de Maio e pesquisadora do CAAF/Unifesp), Zilda Maria de Paula (Movimento 13 de Agosto, que congrega familiares de vítimas da chacina de Osasco e Barueri ocorrida em 2015) e Ana Paula Gomes de Oliveira (Movimento Mães de Manguinhos/RJ). A moderação foi feita por Carla Osmo (professora de Direito/Unifesp).

Para mais informações, clique aqui.

Organizado pela Associação 13 de agosto, no dia 22 de fevereiro ocorreu uma vigília em frente ao Fórum Criminal de Osasco a partir das 9h (durante a sessão do julgamento da Chacina de Osasco e Barueri de 2015),  respeitando todas as medidas de distanciamento social.  

Fórum Criminal de Osasco: Rua Flôr de Liz, 2 - Jardim das Flores, Osasco.

Em apoio às Mâes de 13 de Agosto e à sua luta por memória, verdade, justiça e reparação, foi realizado um ato no dia 20 de fevereiro, a partir das 14h, em frente à Estação Osasco da CPTM. 

Estação Osasco: Praça Antônio Menck, S/N – Centro, Osasco.