CDH UNIFESP
A Clínica de Direitos Humanos foi criada em abril de 2020 como projeto de extensão dos cursos de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo. Seu objetivo é trabalhar na construção e realização de ações, envolvendo um grupo multidisciplinar de estudantes e docentes da Unifesp e parcerias externas, para colaborar com grupos da sociedade civil na busca de acesso e realização dos direitos humanos.
A CDH UNIFESP tem a intenção de atuar na promoção de intervenções na realidade que contribuam com o acesso à justiça, a obtenção de respostas por violações de direitos, a construção de políticas públicas que promovam a democracia, a busca de condições para uma vida digna, a superação das desigualdades, e o fortalecimento das lutas por direitos. Seus trabalhos articulam a extensão com atividades de ensino, pesquisa e prática jurídica.
DESTAQUES
Cartilhas de Direito de pessoas migrantes e refugiadas - acesso à educação e acesso à saúde
Em parceria com a Secretaria Executiva de Políticas de Promoção a Igualdade Racial – SEPPIR da Prefeitura de Osasco e a partir de diálogo com a Agência da ONU para Refugiados – ACNUR, estudantes vinculados/as à ClínicaDH elaboraram cartilhas de direitos de pessoas migrantes e refugiadas, sobre os temas “acesso à educação” e “acesso à saúde”, como foco na região de Osasco. Parte desse trabalho foi desenvolvido por grupos de estudantes na unidade curricular extensionista “Clínica de Prática Jurídica”, do Curso de Direito da Unifesp.
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Manifestação de amicus curiae sobre a responsabilidade civil do Estado no direito impresceitível à reparação no Caso Merlino
A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, em parceria com a Comissão Arns, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Acesso à Justiça e Meios de Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas ingressou com pedido de amicus curiae nos autos do Recurso Especial n. 2054390/SP, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que são recorrentes Angela Maria Mendes de Almeida e Regina Meria Merlino do Almeida, familiares de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em decorrência de tortura sob o comando do coronel do Exército e chefe do DOI-CODI Carlos Alberto Brilhante Ustra em 1971.
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Roda de conversa - Demandar reparação: quais são os deveres do Estado diante dos múltiplos danos provocados pela letalidade policial?
No dia 14 de junho de 2023, foi realizado uma roda de conversa sobre as reparações devidas em casos de mortes provocadas por agentes de Estado, com foco no que pode ser exigido para além de indenização e em como incorporar perspectivas de gênero e racial.
A discussão fez parte de um projeto de pesquisa e extensão em desenvolvimento pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) e pela Clínica de Direitos Humanos da Unifesp em parceria com professoras e pesquisadoras da Direito FGV, com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e com movimentos de luta contra a violência de Estado.
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CDH/UNIFESP abre chamada para participação voluntária de estudantes e servidores/as no projeto
A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (CDH/Unifesp) abre chamada para estudantes e servidores/as da Unifesp que queiram participar voluntariamente do projeto.
É necessário que as pessoas que ingressem no projeto tenham disponibilidade para participar de suas reuniões regulares, que acontecem virtualmente às segundas entre 18h00 e 20h00, seguindo calendário previamente definido.
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Universidade sem muros: construindo intervenções para os direitos humanos
